Projeto de Lei nº 96/2018
Institui o cadastro municipal de Autistas e dá outras providências
Autores:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE, RICARDO LONGATTI FRANÇA
Data de Apresentação: 17/04/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 14/11/2018
Observações: Lido na 10ª Sessão Ordinária - 23/04/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 24/05/2018. Lei nº 6945 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/06/2018, página 05.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
-Parecer Favorável
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA
-Parecer Favorável