Lei Ordinária nº 6937, de 18/05/2018
INSTITUI O SISTEMA DE ZONA AZUL DIGITAL, POR MEIO DE APLICATIVO DE CELULAR, QUE ORDENA OS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 18/05/2018
Data de Publicação: 23/05/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 1
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 6966 de 20/06/2018
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Altera a Lei nº 6.937, de 18 de maio de 2018, para adequar a denominação do sistema de Zona Azul Eletrônica
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 13386 de 27/07/2018
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Dispõe sobre o serviço de estacionamento rotativo em vias públicas, denominado 'Zona Azul Eletrônica', e dá outras providências.
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