Projeto de Lei nº 191/2017

INSTITUI O SISTEMA DE ZONA AZUL DIGITAL, POR MEIO DE APLICATIVO DE CELULAR, QUE ORDENA OS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/08/2017

Processo: 1445/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/04/2018

Observações: Lido na 26ª Sessão Ordinária - 25/09/2017 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 25/04/2018. Recebeu Veto total, que foi retirado posteriormente. Lei nº 6937 publicada na Imprensa Oficial do Município em 23/05/2018, página 1.

Matéria Anexada: Veto nº 3/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6937/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Altera o Art. 7º do Projeto de Lei nº 191/17. Retirada
Emenda nº 2 (Aditiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Adiciona o Art. 8º ao Projeto de Lei nº 191/17. Aprovada
Emenda nº 3 (Supressiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o Art. 3º do Projeto de Lei nº 191/17. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 26ª Sessão Ordinária, em 25/09/2017
Aprovado em 1ª Discussão 8ª Sessão Ordinária, em 09/04/2018
Aprovado em 2ª Discussão 9ª Sessão Ordinária, em 16/04/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 152/18 Presidente e 1º Secretário 23/04/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 21/09/2017 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 19/09/2017 00:00:00
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