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Lei Ordinária nº 6919, de 03/05/2018

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Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.649, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências

Matéria Originária: PL 75/2018 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 03/05/2018

Data de Publicação: 09/05/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 8

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 6649/2016 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a LEI 6844/2017 - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.649, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
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