Lei Ordinária nº 6649, de 07/12/2016

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 159/2016 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 07/12/2016

Data de Publicação: 09/12/2016

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA
Saúde

Observações: Projeto: 159/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6714 de 05/06/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6649, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6822 de 09/11/2017 - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.649, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal da Saúde, em favor das entidades, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6844 de 07/12/2017 - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.649, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6919 de 03/05/2018 - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.649, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5972 de 14/12/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6003 de 17/04/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
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