Lei Ordinária nº 6844, de 07/12/2017
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.649, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 277/2017
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 07/12/2017
Data de Publicação: 13/12/2017
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 5
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 6919/2018
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Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.649, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 6649/2016
- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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