Lei Ordinária nº 6844, de 07/12/2017

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.649, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 277/2017 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 07/12/2017

Data de Publicação: 13/12/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 5

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 6919 de 03/05/2018 - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.649, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 6649 de 07/12/2016 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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