Lei Ordinária nº 6898, de 29/03/2018

Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da 'Organização Não Governamental Anjos de Patas Indaiatuba', e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 32/2018 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 29/03/2018

Data de Publicação: 04/04/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 1

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 1284/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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SAGL 5.1