Projeto de Lei nº 32/2018

Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da 'Organização Não Governamental Anjos de Patas Indaiatuba', e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/02/2018

Protocolo: 241/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 14/04/2018

Observações: Lido na 3ª Sessão Ordinária - 05/03/2018. Aprovado em dois turnos. Autógrafo enviado em 29/03/2018. Lei nº 6898 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/04/2018, página 01.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6898/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 93/18 Presidente e 1º Secretário 28/03/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 01/03/2018 00:00:00
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