Proposta de Emenda à LOMI nº 3/2001
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 22, AO CAPUT DO ARTIGO 24; AO PARÁGRAFO ÚNCO DO ARTIGO 28; AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 31, AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 51 E REVOGA O INCISO I DO ART. 31, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."
Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Apresentação: 21/05/2001
Processo: 693/2001
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Emenda a LOMI nº 02/01 publ. 15.06.01
Norma Derivada:
EML 2/2001
