Lei Ordinária nº 6768, de 28/08/2017
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 28/08/2017
Data de Publicação: 01/09/2017
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 12
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 7098 de 22/03/2019
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Regulamenta a utilização de caçambas para recolhimento de entulho e dá outras providências
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 5488 de 18/12/2008
- REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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