Lei Ordinária nº 5488, de 18/12/2008

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/12/2008

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 6768 de 28/08/2017 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3499 de 19/12/1997 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4085 de 05/11/2001 - OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES LUMINOSOS NAS CAÇAMBAS DE COLETA DE RESÍDUOS E AFINS, QUE SÃO DEPOSITADAS NAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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