Lei Ordinária nº 7098, de 22/03/2019

Regulamenta a utilização de caçambas para recolhimento de entulho e dá outras providências

Matéria Originária: PL 16/2019 - Autoria: EDVALDO BERTIPAGLIA

Data de Promulgação: 22/03/2019

Data de Publicação: 25/03/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 1

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a LEI 6768/2017 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1