Lei Ordinária nº 6706, de 18/05/2017

PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM DO SOL (SOL-SOL).

Matéria: PL nº 59/2017 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/05/2017

Data de Publicação: 26/05/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Em vigor

Observações: Projeto: 59/17 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2295 de 29/07/1987 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM DO SOL - SOLSOL, CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA DESPESA DE CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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