Lei Ordinária nº 2295, de 29/07/1987
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM DO SOL - SOLSOL, CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA DESPESA DE CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 29/07/1987
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6706 de 18/05/2017
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PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM DO SOL (SOL-SOL).
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