Lei Ordinária nº 6615, de 23/09/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 3869, DE 27 DE JUNHO ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 109/2016 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/09/2016

Data de Publicação: 27/09/2016

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Em vigor

Observações: Projeto: 109/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3869 de 27/04/2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
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