Projeto de Lei nº 109/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 3.869, DE 27 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/08/2016

Processo: 1151/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/08/2016. APROVADO, COM EMENDA, EM VOTAÇÃO ÚNICA NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/09/2016. LEI Nº 6615/16 - IOM: 27/09/2016. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6615/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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