Lei Ordinária nº 6608, de 15/09/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO FEDERADOS MOTO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PL 113/2016
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 15/09/2016
Data de Publicação: 23/09/2016
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Projeto: 113/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 6972/2018
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.608, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor de 'Federados Moto Clube', e dá outras providências
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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