Lei Ordinária nº 6972, de 02/07/2018

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.608, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor de 'Federados Moto Clube', e dá outras providências

Matéria Originária: PL 169/2018 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 02/07/2018

Data de Publicação: 04/07/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 6608/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO FEDERADOS MOTO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1