Lei Ordinária nº 6529, de 17/12/2015

DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/12/2015

Assunto:

Observações: Projeto: 159/15 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 6546 de 31/03/2016 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 6663 de 15/12/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO ART. 1º, DA LEI Nº 6529, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)

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