Lei Ordinária nº 6465, de 02/07/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIROS DE INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 02/07/2015
Assunto:
Cultura / Turismo
Observações: Projeto: 75/15 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 6634/2016
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 3º, DA LEI Nº 6465, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIROS DE INDAIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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LEI 7103/2019
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Revoga a Lei n° 6.465, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do 'Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros de Indaiá'.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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