Lei Ordinária nº 7103, de 26/03/2019

Revoga a Lei n° 6.465, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do 'Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros de Indaiá'.

Matéria: PL nº 18/2019 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/03/2019

Data de Publicação: 02/04/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 3

Assunto: Cultura / Turismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 6465 de 02/07/2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIROS DE INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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