Lei Ordinária nº 6105, de 08/03/2013

REVOGA A LEI Nº 3186, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO CONRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/03/2013

Assunto:

Observações: Projeto: 06/13 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3186 de 19/10/1994 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO CONRADO.
Revoga a Lei Ordinária nº 6081 de 13/12/2012 - REVOGA A LEI Nº 3184 DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO CONRADO.
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