Lei Ordinária nº 3186, de 19/10/1994

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO CONRADO.

Texto Original

Data de Promulgação: 19/10/1994

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 6105 de 08/03/2013 - REVOGA A LEI Nº 3186, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO CONRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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