Lei Ordinária nº 6081, de 13/12/2012
REVOGA A LEI Nº 3184 DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO CONRADO.
Data de Promulgação: 13/12/2012
Observações: Projeto: 126/12 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 6105 de 08/03/2013
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REVOGA A LEI Nº 3186, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO CONRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 3184 de 18/10/1994
- AUTORIZA O ADITAMENTO NO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO RAVAGE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
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