Lei Ordinária nº 3184, de 18/10/1994

AUTORIZA O ADITAMENTO NO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO RAVAGE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/10/1994

Situação: Revogada

Observações: Projeto: - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 6081 de 13/12/2012 - REVOGA A LEI Nº 3184 DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO CONRADO.
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