Lei Ordinária nº 6067, de 23/11/2012

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/11/2012

Assunto:

Observações: Projeto: 109/12 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6136 de 03/06/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO INCISO III E RESPECTIVA ALÍNEA D, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6225 de 28/11/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI 6067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6239 de 12/12/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO INCISO I E RESPECTIVA ALÍNEA A, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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