Lei Ordinária nº 5963, de 14/12/2011

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/12/2011

Assunto:

Observações: Projeto: 149/11 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6029 de 28/06/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI Nº 5963, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6030 de 28/06/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5963, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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