Lei Ordinária nº 6029, de 28/06/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI Nº 5963, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 28/06/2012
Observações: Projeto: 63/12 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
Lei Ordinária nº 5963 de 14/12/2011
- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar