Lei Ordinária nº 6030, de 28/06/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5963, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 28/06/2012
Observações: Projeto: 65/12 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 5963 de 14/12/2011
- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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