Decreto do Executivo nº 11384, de 31/05/2012
REGULAMENTA A LEI Nº 5924, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RESSOCIALIZAÇÃO PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - SP, CONFERE ATRIBUIÇÕES, DELEGA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 31/05/2012
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário Oficial
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Defesa Civil
Educação
Honrarias
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Observações: Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
