Lei Ordinária nº 5903, de 28/06/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 1º, DA LEI 3083 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/06/2011

Assunto:

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3083 de 20/12/1993 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
Revoga a Lei Ordinária nº 3309 de 27/02/1996 - AUTORIZA A VENDA DE TERRENO MUNICIPAL NO JARDIM SANTIAGO.
Revoga a Lei Ordinária nº 3545 de 04/05/1998 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM SANTIAGO.
Nova Pesquisa Voltar