Lei Ordinária nº 5819, de 09/12/2010

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3230 DE 30 DE MARÇO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 09/12/2010

Assunto:

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3230 de 30/03/1995 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 3230 de 30/03/1995 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3567 de 01/07/1998 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Revoga a Lei Ordinária nº 3915 de 13/09/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 3.230 DE 30 DE MARÇO DE 1.995, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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