Lei Ordinária nº 5786, de 24/08/2010

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA AMPEI - ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/08/2010

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6609 de 15/09/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5.786 DE 24 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA AMPEI - ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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