Lei Ordinária nº 6609, de 15/09/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5.786 DE 24 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA AMPEI - ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 114/2016 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/09/2016

Data de Publicação: 23/09/2016

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Observações: Projeto: 114/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5786 de 24/08/2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA AMPEI - ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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