Lei Ordinária nº 5707, de 15/03/2010

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 231/2009 (HÉLIO ALVES RIBEIRO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/03/2010

Data de Publicação: 19/03/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Calendário Oficial

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 8047 de 30/08/2023 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.707, de 15 de março de 2010, que “Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências.”.

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