Lei Ordinária nº 8047, de 30/08/2023

Altera o artigo 2º da Lei nº 5.707, de 15 de março de 2010, que “Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências.”.

Matéria: PL nº 140/2023 (HÉLIO ALVES RIBEIRO)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/08/2023

Data de Publicação: 04/09/2023

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 7

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5707 de 15/03/2010 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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