Projeto de Lei nº 231/2009

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO

Data de Apresentação: 08/12/2009

Processo: 1349/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5707/2010

Situação Atual

Tramitação Encerrada