Lei Ordinária nº 1816, de 30/10/1980

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À TENDA DE UMBANDA PAI JOAQUIM OXALÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/10/1980

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2469 de 06/12/1988 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.816 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.980.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5776 de 05/07/2010 - PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL OUTORGADA EM FAVOR DA TENDA DE UMBANDA PAI JOAQUIM OXALÁ.
Nova Pesquisa Voltar