Lei Ordinária nº 5776, de 05/07/2010
PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL OUTORGADA EM FAVOR DA TENDA DE UMBANDA PAI JOAQUIM OXALÁ.
Data de Promulgação: 05/07/2010
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 1816 de 30/10/1980
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À TENDA DE UMBANDA PAI JOAQUIM OXALÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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