| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 5263/2007
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5270/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 5271/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 5276/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, LEI Nº 5.150, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 5287/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 5334/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 5337/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 5344/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 5401/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 5402/2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 5454/2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 5466/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 5468/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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