Lei Ordinária nº 5276, de 06/02/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, LEI Nº 5.150, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 06/02/2008
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