Lei Ordinária nº 5096, de 14/05/2007
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL ESTRELA DE INDAIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 14/05/2007
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LEI 5758/2010
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REVOGA A LEI Nº 5096 DE 14 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL ESTRELA DE INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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