Lei Ordinária nº 5758, de 13/05/2010
REVOGA A LEI Nº 5096 DE 14 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL ESTRELA DE INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 13/05/2010
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 5096 de 14/05/2007
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL ESTRELA DE INDAIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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