Lei Ordinária nº 5066, de 20/03/2007

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/03/2007

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Projeto: - Autor A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 5226 de 12/11/2007 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 57 DA LEI Nº 5.066 DE 20 DE MARÇO DE 2007.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5494 de 19/12/2008 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 16 de 15/12/2010 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar