Lei Ordinária nº 3726, de 07/06/1999

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 07/06/1999

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4880 de 20/03/2006 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2634 de 12/10/1990 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES (COMEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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