Lei Ordinária nº 4637, de 29/12/2004

DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA SANITÁRIA ÀS PESSOAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/12/2004

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Complementar nº 77 de 09/08/2021 - Altera dispositivos da Lei n° 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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