Lei Ordinária nº 4160, de 25/04/2002

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃODO PRÉDIO DO FÓRUM DSTA COMARCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/04/2002

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4217 de 03/07/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 4.160 DE 25 DE ABRIL DE 2.002, QUE AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEUI DA SECRETARIA DA JUSTIÇA DA DEFESA DA CIDADANIA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4053 de 28/08/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
Altera a Lei Ordinária nº 4054 de 28/08/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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