Lei Ordinária nº 4217, de 03/07/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 4.160 DE 25 DE ABRIL DE 2.002, QUE AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEUI DA SECRETARIA DA JUSTIÇA DA DEFESA DA CIDADANIA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 03/07/2002
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
Lei Ordinária nº 4160 de 25/04/2002
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃODO PRÉDIO DO FÓRUM DSTA COMARCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar