Lei Ordinária nº 4290, de 26/12/2002

ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, INCIDENTE SOBRE A LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ARTIGO 57 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Matéria Originária: PL 180/2002 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 26/12/2002

Data de Publicação: 26/12/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela LC 103/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 1284/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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SAGL 5.1