Lei Ordinária nº 3500, de 19/12/1997
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL - PEAA - DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 19/12/1997
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 3558/1998
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CRIA FUNÇÕES E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL - PEAA - DO GOVERNO FEDERAL.
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Norma correlata
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LEI 3994/2001
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CRIA FUNÇÕES E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES OPERACIONAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA À EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - PPI-ECD DO GOVERNO FEDERAL .
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Revogada pela
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LEI 3995/2001
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES OPERACIONAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 4207/2002
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 09 (NOVE) FUNÇÕES CELETISTAS E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES OPERACIONAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS - PPI-ECD DO GOVERNO FEDERAL.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 3031/1993
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
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